Despacho 4612/2005, de 3 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 03.03.2005, Pág. 3280
- Data: 2005-03-03
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de três parcelas de terreno, identificadas em anexo, com vista à construção das estações elevatórias de Peso da Régua - subsistema de águas residuais de Peso da Régua, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Peso da Régua.
Aviso
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