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Despacho 4610/2005, de 3 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 03.03.2005, Pág. 3257
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Sumário

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficaram de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do Subsistema de Águas Residuais de Carrapatas, no município de Macedo de Cavaleiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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