Despacho 4610/2005, de 3 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 03.03.2005, Pág. 3257
- Data: 2005-03-03
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Sumário
Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficaram de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do Subsistema de Águas Residuais de Carrapatas, no município de Macedo de Cavaleiros.
Aviso
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