Declaração 44/2005, de 3 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 03.03.2005, Pág. 3243
- Data: 2005-03-03
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do pavilhão gimnodesportivo, no município de Moimenta da Beira.
Aviso
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