2005-02-24 - Portaria 210/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003 (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Agosto.

2005-02-24 - Portaria 211/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II.

2005-02-24 - Portaria 212/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3944-DGRF).

2005-02-24 - Portaria 213/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 111/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei (processo n.º 2749-DGRF).

2005-02-24 - Despacho Normativo 14/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco (OCM).

2005-02-24 - Portaria 214/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

Transfere para a FAUNIBÉRICA - Projectos e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, situada nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo n.º 234-DGRF).

2005-02-24 - Portaria 215/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo (processo n.º 2137-DGRF).

2005-02-24 - Portaria 216/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Viseu.

2005-02-24 - Portaria 217/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

2005-02-24 - Portaria 218/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Jurídico-Comunitárias (Direito da União Europeia).