2005-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 8/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3º Trimestre de 2004.

2005-02-17 - Decreto 5/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia.

2005-02-17 - Portaria 190/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Alarga o âmbito do Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), que integra medidas gerais de emprego e formação profissional executadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), adaptações de medidas gerais e medidas específicas, aos concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

2005-02-17 - Portaria 191/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga até 1 de Julho de 2005 o prazo de validade dos certificados de aptidão profissional de motorista de táxi cuja caducidade ocorra antes daquela data.

2005-02-17 - Portaria 192/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas

Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7 de Junho de 2004, nos concelhos de Murça e Mirandela.

2005-02-17 - Despacho Normativo 11/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Prorroga até 31 de Janeiro de 2005 o prazo de aplicação previsto no n.º 3 do Despacho Normativo n.º 41/2004, de 27 de Setembro, que aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual, no quadro das medidas de emergência para minimizar as consequências dos incêndios ocorridos durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2004.

2005-02-17 - Portaria 193/2005 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e a sua execução, publicada em anexo.

2005-02-17 - Decreto Regulamentar Regional 5/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e competências do Gabinete Técnico da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 1/2004/A de 21 de Janeiro.

2005-02-17 - Decreto Regulamentar Regional 6/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), Troço Feteiras-Fenais da Luz-Lomba de São Pedro, nos concelhos da Ribeira Grande e de Ponta Delgada.

2005-02-17 - Decreto do Presidente da República 13/2005 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg como Embaixador de Portugal em Lusaka.