2005-02-10 - RESOLUÇÃO 32/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público internacional com vista à adjudicação da empreitada para construção de piscina coberta de 25 metros, no Complexo Desportivo Vitorino Nemésio na Praia da Vitória, ilha Terceira.

2005-02-10 - PORTARIA 11/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponivel nos Açores. Revoga a Portaria nº 87/2004, de 4 de Novembro.

2005-02-10 - RESOLUÇÃO 31/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Açoreano de Lotas, EP - LOTAÇOR, a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de construção da empreitada de construção de 32 casas de aprestos no núcleo de pescas em Ponta Delgada.

2005-02-10 - RESOLUÇÃO 30/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o serviço Açoreano de Lotas, EP - LOTAÇOR, a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empretiada de contrução de nove casas de aprestos no núcleo de pescas do Porto das Pipas.

2005-02-10 - RESOLUÇÃO 29/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Ciência, com poderes de subdelegação, para praticar todos os actos atinentes ao concurso público internacional para a adjudicação do serviço de comunicações de dados e voz para o Governo Regional dos Açores.

2005-02-10 - Declaração de Rectificação 3/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

2005-02-10 - Portaria 160/2005 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Santiago do Cacém, que funciona nas instalações do Hospital do Litoral Alentejano.

2005-02-10 - Portaria 161/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Reconhece à DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional à Criança, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional.

2005-02-10 - Portaria 162/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Reconhece à Bras Kind - Familien für Kinder, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional.

2005-02-10 - Decreto Regulamentar Regional 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Região Autónoma da Madeira.

2005-02-10 - Decreto-Lei 28/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, à data da sua dissolução, exerciam funções nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras e imóveis afectos à exploração da Empresa Nacional de Urânio, S. A.

2005-02-10 - Aviso 34/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

2005-02-10 - Decreto-Lei 29/2005 - Ministério da Saúde

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos de clínica geral.

2005-02-10 - Decreto-Lei 30/2005 - Ministério da Cultura

Aprova a tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras literárias e artísticas e o respectivo regulamento.