2005-10-03 - Aviso 336/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Congo procedido, em 3 de Março de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 1961.

2005-10-03 - Aviso 337/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, com uma declaração.

2005-10-03 - Aviso 338/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem aderido à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, vários países.

2005-10-03 - Aviso 339/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Quénia procedido, em 19 de Outubro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

2005-10-03 - Aviso 340/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem aderido à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999, vários países.

2005-10-03 - Aviso 341/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem o Djibuti e a República da Guiné aderido, em 1 de Junho e em 22 de Dezembro de 2004, respectivamente, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1973.

2005-10-03 - Aviso 342/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, adoptada em Viena em 20 de Dezembro de 1988, vários Estados.

2005-10-03 - Aviso 343/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963.

2005-10-03 - Decreto-Lei 169-A/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (primeira alteração), que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, no concernente à cobrança e ao pagamento da contribuição para o áudio-visual.