2005-01-20 - RESOLUÇÃO 13/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, de 4 lotes de terreno, numerados de 1 a 4, sitos ao lugar das Roças, freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 18/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à conclusão da empreitada de execução da rede de abastecimento de água à pecuária do concelho de Vila do Porto - ilha de Santa Maria.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 12/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional da Habitação e Equipamentos. Revoga a Resolução nº 64/2002, de 11 de Abril.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 18/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) se mantém na responsabilidade da Unidade Central de Gestão de Lista de Inscritos, constituída no âmbito do Gabinete do Ministro da Saúde, até 31 de Março de 2005.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 2/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 3/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 14/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio rústico, com a área de 7,70 ares (770 m2], sito em São Lourenço, freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 17/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece à Secretária Regional do Ambiente e do Mar, o direito a habitação.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 1/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 19/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Irmandade Divino Espírito Santo dos Inocentes/Água D'Alto, do lote nº 70, do Loteamento da Lombinha, sito na freguesia de Água D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, com a área de 813,50 m2, destinado exclusivamente, à construção, pela cessionária, de um Triatro e de uma Centro de Convívio para Idosos.