2004-09-16 - Portaria 1192/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Pedrógão (processo n.º 3828-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pedrógão e para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão.

2004-09-16 - Portaria 1193/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1013/98, de 4 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Monte da Lâmpada», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique (processo n.º 1947-DGRF).

2004-09-16 - Portaria 1194/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 2417-DGRF).

2004-09-16 - Portaria 1195/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística atribuída pela Portaria nº 645/91 de 12 de Julho e renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 675-DGRF).

2004-09-16 - Portaria 1196/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística atribuída pela Portaria nº 923/89 de 20 de Outubro e renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 182-DGRF).

2004-09-16 - Portaria 1197/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, município de Serpa (processo n.º 1794-DGRF).

2004-09-16 - Portaria 1198/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Transfere para a DESPOCAÇA - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, municípios de Elvas e Borba.

2004-09-16 - Declaração 13/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 31 de Março e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

2004-09-16 - Portaria 1198-A/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005, aprovado pela Portaria n.º 845/2004, de 16 de Julho.

2004-09-16 - Decreto-Lei 215-B/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão designada por Litoral Centro.

2004-09-16 - Resolução do Conselho de Ministros 134-A/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o contrato da concessão da concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro.

2004-09-16 - Despacho Normativo 39-A/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica a todos os títulos de transportes o acréscimo de preço resultante da indexação aos preços dos combustíveis, a partir de 1 de Outubro de 2004.