2004-08-25 - Declaração 10/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004.

2004-08-25 - Portaria 1062/2004 - Ministério da Economia

Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para utilização de frequências para o acesso fixo via rádio.

2004-08-25 - Decreto 21/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área total de 165281 m2, situada no município de Tarouca, integrada no perímetro florestal da serra de Leomil, e que se destina à construção da zona industrial de Santo Antão.

2004-08-25 - Decreto 22/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área total de 16,57 ha, situada no município de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço e no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas.

2004-08-25 - Portaria 1063/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de espécies de profundidade.

2004-08-25 - Portaria 1064/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2004-08-25 - Portaria 1065/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2004-08-25 - Portaria 1066/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2004-08-25 - Decreto 23/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro urbano da cidade de Vila Real, no município de Vila Real.

2004-08-25 - Decreto Regulamentar Regional 30/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal afecto à Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 25/2000/A, de 12 de Setembro, relativamente aos grupos de pessoal técnico superior e pessoal administrativo.