Portaria 1064/2004
de 25 de Agosto
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 30 de Julho de 2004.

ANEXO
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

Candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005
... Vagas
Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco ... 25

Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus ... 25
Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu ... 30