2004-06-24 - PORTARIA 50/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor das tarifas a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos quer móveis. Revoga a Portaria nº 63/2002, de 11 de Julho.

2004-06-24 - RESOLUÇÃO 82/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução de trabalhos a mais na concepção, projectos de execução e respectiva empreitada de construção do sistema Terminal do Aeroporto do Pico.

2004-06-24 - RESOLUÇÃO 82/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2004, de 3 de Março, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimentos em Portalegre.

2004-06-24 - PORTARIA 49/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo II da Portaria nº 5/2004, de 29 de Janeiro. (Regulamenta o regime legal da observação de cetáceos)

2004-06-24 - PORTARIA 51/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º, 2º e 5º e os anexos II e III da Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, alterada pela Portaria nº 79/2003, de 25 de Setembro. (Determina o abate de animais diagnosticados pelos Serviços de Ilha da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, como portadores da Leucose Bovina Enzoótica e da última filha nascida, com idade inferior a um ano à data do diagnóstico laboratorial).

2004-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira.

2004-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e estabelece os seus objectivos, funcionamento e calendário da respectiva aplicação às administrações regionais de saúde.

2004-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, através da Agência Portuguesa para o Investimento (API), e a Mitsubishi Trucks Europe, S. A., para a realização de um projecto de investimento tendo por objecto a modernização da unidade fabril no Tramagal, e concede incentivos financeiros ao desenvolvimento do referido projecto.

2004-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a OLINVESTE, SGPS, Lda., e a Fábrica Têxtil Riopele, S. A., para a realização de um projecto de investimento tendo por objecto a modernização da unidade fabril daquela sociedade em Vila Nova de Famalicão, e concede incentivos financeiros ao desenvolvimento do referido projecto.

2004-06-24 - Portaria 692/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.