2004-05-20 - RESOLUÇÃO 61/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a, por conta do respectivo orçamento privativo, transferir para as sociedades de operações portuárias OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda., OPERTRI - Sociedade de Operações Portuárias e OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da Praia da Vitória, Lda., a importância de € 100 000 por cada uma delas, para faze face aos encargos com a reestruturação portuária nos portos de Ponta Delgada, Horta, Velas de São Jorge, São Roque do Pic (...)

2004-05-20 - PORTARIA 40/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça e o transporte de armas de caça no dia 13 de Junho de 2004, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2004-05-20 - PORTARIA 38/2004 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 2/2003, de 16 de Janeiro. (Estabelece o montante das comparticipações familiares mensais para creches e jardins da infância que tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional de Educação, quanto aos jardins de infância e com a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, quanto às creches).

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 60/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita em substituição da garantia bancária autónoma, a prestação de uma hipoteca do imóvel em que se encontra instalado o "Hotel Santa Maria".

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 8/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 55/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação por concurso público, de um lote indivisível de 3. 549.648 acções, com o valor nominal de 1,00 € cada, representativas de 92,23% do capital social da Sociedade Verde Golfe, SA, detidas pela Região Autónoma dos Açores.

2004-05-20 - PORTARIA 36/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a área curricular disciplinar de Língua Estrangeira para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 56/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção do acesso ao Porto de Pesca de Rabo de peixe.

2004-05-20 - Declaração de Rectificação 42/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças.

2004-05-20 - Declaração de Rectificação 43/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 327/2004, do Ministério das Finanças, que regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).