Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças.

Declaração de Rectificação 42/2004

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional da Madeira n.º 7/2004/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 20.º, onde se lê «À Divisão de Estudos e Análise Financeira Autárquica (EAFA) compete:» deve ler-se «À Divisão de Estudos e Análise Financeira Autárquica (DEAFA) compete:».

No n.º 4 do artigo 22.º, onde se lê:

«a) O Departamento de Controlo e Organização de Documentos Contabilísticos;

b) O Serviço de Apoio Administrativo e de Coordenação da Emissão de Cheques;» deve ler-se:

«a) O Departamento de Controlo e Organização de Documentos Contabilísticos (DCODC);

b) O Serviço de Apoio Administrativo e de Coordenação da Emissão de Cheques (SACEC);».

No mapa anexo, onde se lê:

(ver mapa no documento original) deve ler-se:

(ver mapa no documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 2004.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.