Portaria 38/2004, de 20 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 20.05.2004, Pág. 811
- Data: 2004-05-20
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Sumário
Altera a Portaria nº 2/2003, de 16 de Janeiro. (Estabelece o montante das comparticipações familiares mensais para creches e jardins da infância que tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional de Educação, quanto aos jardins de infância e com a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, quanto às creches).
Aviso
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