2004-05-21 - Portaria 547/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Cidades Anfitriãs)».

2004-05-21 - Portaria 548/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Patrimonial na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

2004-05-21 - Portaria 549/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-05-21 - Portaria 550/2004 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação do internato complementar da área profissional de oftalmologia.

2004-05-21 - Decreto-Lei 118/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV).

2004-05-21 - Decreto-Lei 119/2004 - Ministério da Administração Interna

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.

2004-05-21 - Decreto-Lei 120/2004 - Ministério da Economia

Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, republicando-o na íntegra.

2004-05-21 - Decreto-Lei 121/2004 - Ministério da Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

2004-05-21 - Decreto-Lei 122/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece um regime transitório e excepcional de exploração de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros com destino aos estádios do Euro 2004 para vigorar durante o período de duração daquele campeonato.

2004-05-21 - Decreto Legislativo Regional 8/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M de 24 de Abril, que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde.