2004-05-20 - Portaria 536/2004 - Ministério da Educação

Procede ao ajustamento dos planos de estudos dos cursos criados pelas Portarias nºs 112/96 de 10 de Abril e 145/98 de 6 de Março, que criaram na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de António Arroio vários cursos de ensino recorrente.

2004-05-20 - Portaria 537/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

2004-05-20 - Portaria 538/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Moderna do Porto a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia e Economia Internacional, cujo plano de estudos publica em anexo e regulamenta o referido curso.

2004-05-20 - Portaria 539/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conservação do Património na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

2004-05-20 - Portaria 540/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, e aprova os respectivos planos de estudos.

2004-05-20 - Decreto 12/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila do Sabugal e concede ao município do Sabugal o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área.

2004-05-20 - Decreto 13/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Revoga o Decreto n.º 9/93, de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo (Ponte Vasco da Gama).

2004-05-20 - Decreto Regulamentar 20/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Reclassifica o Parque Natural da Serra de São Mamede e altera os seus limites.

2004-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 14/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, que integram a rede europeia "Rede Natura 2000".

2004-05-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego