Resultados para o dia 2004-02-20
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2004-02-20 - DESPACHO 5558/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Determina que as canalizações de policloreto de vinilo não plastificadas (PVC) fiquem isentas de obrigatoriedade de homologação pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
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2004-02-20 - LISTAGEM 47/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
Publica os apoios do Fundo Social Europeu concedidos desde 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do PO Regional Centro.