Despacho 5558/2004, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 69, de 20.02.2004, Pág. 4459
- Data: 2004-02-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que as canalizações de policloreto de vinilo não plastificadas (PVC) fiquem isentas de obrigatoriedade de homologação pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Aviso
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