2004-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora.

2004-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira.

2004-02-18 - Portaria 165/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente em serviço efectivo normal (SEN) a incorporar no exército durante o ano de 2004.

2004-02-18 - Portaria 166/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 779/88, de 6 de Dezembro, relativa a preços dos serviços a prestar pelas direcções regionais de agricultura.

2004-02-18 - Portaria 167/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o modelo de certificado de segurança.

2004-02-18 - Portaria 168/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário internacional, o modelo de anexo relativo a seguros e o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário nacional.

2004-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 2/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais.

2004-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 3/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Adapta às competências da administração pública regional o regime que regula a actividade de transporte de doentes.

2004-02-18 - Despacho Normativo 8-A/2004 - Ministério da Economia

Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), publicado em anexo.

2004-02-18 - Despacho Normativo 8-B/2004 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova os Regulamentos de Execução das medidas "Formação inicial e contínua", "Certificação Profissional, "Cooperação e Assistência Técnica", Investigação e Desenvolvimento da Formação Profissional" e "Valorização das Profissões Turísticas" do Subprograma N.º 3 «Emprego e Formação», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), procedendo à respectiva republicação.