2004-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 2/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto. Cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 4/2003, de 23 de Janeiro.

2004-01-08 - RESOLUÇÃO 1/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa Regional de Prevenção do Mau Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas/Drogas.

2004-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 1/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1 da Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 5/2003, de 23 de Janeiro.

2004-01-08 - PORTARIA 2/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região Autónoma dos Açores, as Portarias nºs 362/2000, de 20 de Junho e 369/2001 de 10 de Julho. Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalação de gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e ramos de distribuição e instalação de gás.

2004-01-08 - Declaração de Rectificação 3/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 283/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção.

2004-01-08 - Decreto 1/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de Dezembro de 2002.

2004-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 1-A/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, cujo regulamento e plantas de síntese e condicionantes são publicados em anexo.