Portaria 2/2004, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 08.01.2004, Pág. 15
- Data: 2004-01-08
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Sumário
Aplica na Região Autónoma dos Açores, as Portarias nºs 362/2000, de 20 de Junho e 369/2001 de 10 de Julho. Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalação de gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e ramos de distribuição e instalação de gás.
Aviso
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