Despacho Normativo 2/2004, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 08.01.2004, Pág. 16
- Data: 2004-01-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto. Cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 4/2003, de 23 de Janeiro.
Aviso
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