Despacho Normativo 1/2004, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 08.01.2004, Pág. 15
- Data: 2004-01-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1 da Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 5/2003, de 23 de Janeiro.
Aviso
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