2004-01-23 - Portaria 101/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas (processo n.º 771-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel.

2004-01-23 - Portaria 102/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

2004-01-23 - Despacho Normativo 5/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.

2004-01-23 - Portaria 103/2004 - Ministério da Saúde

Aprova a tabela das taxas moderadoras.

2004-01-23 - Portaria 104/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos.

2004-01-23 - Aviso do Banco de Portugal 1/2004 - Banco de Portugal

Alarga o horário de abertura ao público das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal

2004-01-23 - Decreto do Presidente da República 12/2004 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana.

2004-01-23 - Aviso 11/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 24 de Julho de 1971.

2004-01-23 - Decreto-Lei 23/2004 - Ministério da Economia

Aprova o regime da reserva fiscal para investimento.

2004-01-23 - Decreto-Lei 24/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios. Altera o Decreto-Lei nº 167/99 de 18 de Maio.

2004-01-23 - Decreto Legislativo Regional 2/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria o provedor da criança acolhida na Região Autónoma dos Açores, definindo as suas competências e estatuto.