2004-01-23 - AVISO 1/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Alarga o horário de abertura ao público das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal.

2004-01-23 - Portaria 92/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de DUC (Documento Único de Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a entrega de declaração periódica ou em processo de execução fiscal.

2004-01-23 - Portaria 93/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos.

2004-01-23 - Portaria 94/2004 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-INOVAÇÃO.

2004-01-23 - Portaria 95/2004 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida.

2004-01-23 - Portaria 96/2004 - Ministério da Economia

Determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto.

2004-01-23 - Portaria 97/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-DGF).

2004-01-23 - Portaria 98/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

2004-01-23 - Portaria 99/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Saúde, município de Évora.

2004-01-23 - Portaria 100/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Serra Loureiro, S. A., a zona de caça turística da serra do Loureiro (processo n.º 3525-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serra do Loureiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.