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2004-01-16 - Despacho (extracto) 1026/2004 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
2004-01-16 - Rectificação 93/2004 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
2004-01-16 - Despacho Conjunto 29/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
2004-01-16 - Regulamento da CMVM 13/2003 - Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2004-01-16 - Rectificação 94/2004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2004-01-16 - Rectificação 95/2004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2004-01-16 - Aviso 548/2004 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
2004-01-16 - Despacho Conjunto 30/2004 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
2004-01-16 - Despacho Conjunto 31/2004 - Ministério das Finanças e Universidade de Lisboa
2004-01-16 - Despacho 1027/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

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