Rectificação 95/2004. - Por terem sido publicados com inexactidão os avisos (extractos) n.os 13 786/2003, 13 787/2003, 13 788/2003, 13 789/2003, 13 791/2003 e 13 792/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, a pp. 18 899, 18 900 e 18 901, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do director-geral dos Impostos de 27 de Novembro de 2003" deve ler-se "Por despachos do director-geral dos Impostos de 27 de Novembro e de 15 de Dezembro de 2003".
5 de Janeiro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.