2004-01-14 - REGULAMENTO 3/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 23/2003-R - Ajustamentos no plano de contas para as empresas de seguros e avaliação ao justo valor para efeitos de reporte e divulgação de informação.

2004-01-14 - DESPACHO 895/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção de uma ETAR e respectivas condutas de ligação à rede e de descarga final, do sistema de sistema de saneamento básico à freguesia de Bodiosa, que inclui o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais domésticas das povoações de Bodiosa-a-Nova, Bodiosa-a-Velha, Bodiosa-Estação e Oliveira de Baixo, do concelho de Viseu, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Natural (REN).

2004-01-14 - DESPACHO 894/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do subsistema de São João da Pesqueira, no município de São João da Pesqueira, no âmbito da implantação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Natural (REN).

2004-01-14 - REGULAMENTO 4/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 22/2003-R - Reporte de informação para efeitos de supervisão- Sociedades gestoras de fundos de pensões.

2004-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 20/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o IFADAP participe na criação de um fundo de investimento imobiliário florestal e de uma sociedade de garantia mútua dirigidos ao sector agro-florestal.

2004-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 21/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Parque Eólico do Alto da Vaca II, freguesia de Espindo, concelho de Vieira do Minho, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-14 - DESPACHO-EXTRACTO 854/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a comissão de serviço no cargo de director de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao licenciado Estêvão Fernando Pires Santana.

2004-01-14 - DESPACHO 860/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Clementina dos Prazeres Machado para exercer funções de auxiliar administrativa no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.

2004-01-14 - DESPACHO 868/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal Judicial de Ansião.

2004-01-14 - DESPACHO 870/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Quinta da Serrazola, situada na aldeia de Colares, concelho de Sintra, actualmente afecta ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), transita, sem quaisquer formalidades, para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sendo revogados os despachos de 23 de Março e 5 de Maio de 1988 dos Secretários de Estado da Agricultura e Adjunto do Ministro, respectivamente.