2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 14/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção de um complexo desportivo, constituído por um campo de jogos, uma bancada e balneários, na freguesia de Fão, no município de Esposende, utilizando para o efeito, terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 17/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, seja reconhecido o interesse público da construção do estabelecimento industrial da MONLIZ-Produtos Alimentares do Mondego e Liz, S.A., a localizar na freguesia e concelho de Alpiarça, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 18/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico a localizar na Serra da Castanheira, freguesia de Castanheira, concelho de Mogadouro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO 783/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a cessação de funções como vice-presidente da Direcção do INATEL, a pedido do próprio, do Dr. António Inácio Carvalho Furtado.

2004-01-13 - DESPACHO 793/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina-se que seja reconhecido o interesse público do projecto de rectificação e pavimentação do caminho de ligação da EM 605, em Calvelos, à EN 206, em Santo Ovídio, no concelho de Fafe, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - RESOLUÇÃO 4/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias. Saúde" o licenciado José Alberto Pinheiro Rifes.

2004-01-13 - DESPACHO 784/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Confederação do Comércio e Serviço de Portugal, como seus representantes no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Leiria do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Lino Ferreira (membro efectivo) e Pedro Sarraipa (membro suplente).

2004-01-13 - REGULAMENTO 17/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redação ao artigo 10º do Regulamento da CMVM nº 7/2003, sobre taxas por emissão de certidões.

2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 15/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas do Estado afectas ao uso do Conselho Consultivo para a formação das Forças e Serviços de Segurança.

2004-01-13 - DESPACHO 785/2004(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), Luís Miguel Francisco Campos para as funções de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar - CFPSA, exonerando, a partir desta data, Carlos Alberto Santos.