Despacho Conjunto 14/2004, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.2004, Pág. 516
- Data: 2004-01-13
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção de um complexo desportivo, constituído por um campo de jogos, uma bancada e balneários, na freguesia de Fão, no município de Esposende, utilizando para o efeito, terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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