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Despacho 870/2004, de 14 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11, de 14.01.2004, Pág. 581
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Sumário

Determina que a Quinta da Serrazola, situada na aldeia de Colares, concelho de Sintra, actualmente afecta ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), transita, sem quaisquer formalidades, para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sendo revogados os despachos de 23 de Março e 5 de Maio de 1988 dos Secretários de Estado da Agricultura e Adjunto do Ministro, respectivamente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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