Despacho 894/2004, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11, de 14.01.2004, Pág. 619
- Data: 2004-01-14
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do subsistema de São João da Pesqueira, no município de São João da Pesqueira, no âmbito da implantação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Natural (REN).
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