2004-01-14 - RESOLUÇÃO 1/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.

2004-01-14 - Declaração 1/2004 - Assembleia da República

Declara ter sido nomeado o Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto como representante do Conselho Superior da Magistratura no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

2004-01-14 - Declaração 2/2004 - Assembleia da República

Declara ter sido designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes.

2004-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o caderno de encargos publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003, de 3 de Novembro, que aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso público internacional.

2004-01-14 - Portaria 40/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial.

2004-01-14 - Portaria 41/2004 - Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o modelo de alvará da licença de utilização para recintos de espectáculos e divertimentos públicos, a emitir pelas câmaras municipais.

2004-01-14 - Portaria 42/2004 - Ministério da Justiça

Aprova os procedimentos relativos ao sistema de gestão e controlo das operações contabilísticas a realizar no âmbito processual.

2004-01-14 - Portaria 43/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade da Carrasqueira (processo n.º 3493-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha, município do Montijo e freguesia e município de Palmela.

2004-01-14 - Portaria 44/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Garroeiras e outras (processo n.º 820-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova.

2004-01-14 - Portaria 45/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.