2003-07-01 - DESPACHO 12570/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado José António Mendonça Canteiro, para exercer o cargo de subdirector-geral da Administração Pública.

2003-07-01 - DESPACHO 12571/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualiza a licença à PRODUFARMA, Lda., para o exercício da actividade de importação de efedrina e norefedrina/fenilpropanolamina, substâncias classificadas, inscritas na categoria 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3677/90 (EUR-Lex) do Conselho, de 13 de Dezembro, e na tabela V do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro.

2003-07-01 - DESPACHO 12613/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, no director do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro.

2003-07-01 - LISTAGEM 186/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Listagem das obras públicas adjudicadas no ano de 2002 pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2003-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 674/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a concessão à Federação Bósnia-Herzegovina de um empréstimo até ao montante máximo equivalente a Euro 32 000 000 destinado à reabilitação e aquisição em Portugal, pela empresa local de caminhos de ferro, de material ferroviário circulante para transporte de mercadorias e passageiros.

2003-07-01 - DESPACHO 12569/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as áreas de especialização para organização dos Serviços de Inspecção e Auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública.

2003-07-01 - ANÚNCIO 105/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Lista das adjudicações, de empreitadas de obras públicas, efectuadas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP), durante o ano de 2002.

2003-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 675/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que os seguintes direitos e obrigações, de que foi titular a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD): a participação na SPI - Sociedade de Promoções de Investimentos, S. A.; a participação na HARII - Sociedade de Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, S. A.; a representação no EDFI - European Development Finance Institutions, transitem do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (TPAD), que sucede á APAD e ao Instituto de Cooperação Portuguesa (ICP) para o ICEP Portugal.

2003-07-01 - DESPACHO 12618/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com acrácter de urgência, das expropriações das parcelas nºs 16.01A, 18A, 56A, 56.01A, 56.0A, 56.03A E 58A, necessárias à construção da obra da concessão SCUT Costa da Prata - IC1 - Miramar-Madalena - Sublanço Madalena-EN-109, identificadas em mapa e planta anexas.

2003-07-01 - DESPACHO 12617/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera, o Dr. Luís Ferreira Teixeira, do cargo que vinha exercendo no gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, António Pedro Nobre Carmona Rodrigues.