Despacho 12618/2003, de 1 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 149, de 01.07.2003, Pág. 9798
- Data: 2003-07-01
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Sumário
Declara a utilidade pública, com acrácter de urgência, das expropriações das parcelas nºs 16.01A, 18A, 56A, 56.01A, 56.0A, 56.03A E 58A, necessárias à construção da obra da concessão SCUT Costa da Prata - IC1 - Miramar-Madalena - Sublanço Madalena-EN-109, identificadas em mapa e planta anexas.
Aviso
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