2003-07-01 - DESPACHO 12608/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que todos os materiais fílmicos de obras cinematográficas nacionais ou equiparadas produzidas, com pelo menos 10 anos, guardados nas instalações do Instituto do Cinema, Audio Visual e Multimédia (ICAM), sejam entregues para depósito permanente na Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema. Serão, igualmente, remetidos todos os anos os materiais que atinjam o requisito temporal de 10 anos. O acesso aos materiais fílmicos à guarda da Cinemateca por parte de entidades terceiras pressupõe a observância d (...)

2003-07-01 - DESPACHO 12596/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a aprovação do projecto de estatutos da OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., sociedade a constituir nos termos do anexo I e a aprovação do modelo de organização e funcionamento do pólo português do OMIP, nos termos do anexo II, apresentados pela REN - Rede Eléctrica Nacional.

2003-07-01 - DESPACHO 12609/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Exonera a seu pedido, a licenciada Anabela dos Santos Afonso das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.

2003-07-01 - DESPACHO 12624/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a reestruturação da regulamentação técnica do caminho de ferro será levada a cabo por uma equipa de projecto constituída por elementos do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, da REFER, E.P., e da CP, E.P., cabendo a chefia ao Instituto Nacional do Transporte Ferroviário; cria sob coordenação do Instituto Nacional dos Transportes Ferroviários um grupo de trabalho e define a sua composição.

2003-07-01 - DESPACHO 12601/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento do ISLA - Instituto Suprior de Leiria, solicitando a autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Psicologia e o reconhecimento do respectivo grua de licenciado.

2003-07-01 - DESPACHO 12621/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a atribuição de bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacional ou estrangeiras, no domínio das actividades marítimas e portuárias. Publica em anexo o calendário do processo de candidatura, os elementos a apresentar pelo candidatos e o calendário do processo de atribuição e pagamento das bolsas.

2003-07-01 - DESPACHO 12623/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém a nomeação de Maria Guilhermina Carvalho Silva Costa Silvano secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-07-01 - DESPACHO 12619/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que sejam comparticipados a fundo perdido os projectos de investimento apresentados por armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional, de que sejam proprietários e que configurem determinados tipos de investimento. Publica em anexo o calendário do processo de candidatura e os elementos a apresentar pelas empresas.

2003-07-01 - DESPACHO 12618/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com acrácter de urgência, das expropriações das parcelas nºs 16.01A, 18A, 56A, 56.01A, 56.0A, 56.03A E 58A, necessárias à construção da obra da concessão SCUT Costa da Prata - IC1 - Miramar-Madalena - Sublanço Madalena-EN-109, identificadas em mapa e planta anexas.

2003-07-01 - DESPACHO 12617/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera, o Dr. Luís Ferreira Teixeira, do cargo que vinha exercendo no gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, António Pedro Nobre Carmona Rodrigues.