Despacho 12571/2003, de 1 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 149, de 01.07.2003, Pág. 9764
- Data: 2003-07-01
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Sumário
Actualiza a licença à PRODUFARMA, Lda., para o exercício da actividade de importação de efedrina e norefedrina/fenilpropanolamina, substâncias classificadas, inscritas na categoria 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3677/90 (EUR-Lex) do Conselho, de 13 de Dezembro, e na tabela V do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro.
Aviso
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