2003-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as linhas gerais do quadro estratégico e organizativo do sector energético.

2003-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode.

2003-05-10 - Portaria 375/2003 - Ministério das Finanças

Institui a obrigatoriedade aos sujeitos passivos do IVA do envio por transmissão electrónica de dados da declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como dos anexos nela referidos.

2003-05-10 - Portaria 376/2003 - Ministério das Finanças e Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

2003-05-10 - Portaria 377/2003 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aprova os modelos do cartão de contribuinte de pessoa singular e de pessoa colectiva.

2003-05-10 - Portaria 378/2003 - Ministérios das Finanças, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos para a concessão da exploração da actividade da SILOPOR, S. A., no porto de Leixões.

2003-05-10 - Portaria 379/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro, que aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», da Medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.

2003-05-10 - Portaria 380/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de D. João, Contenda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e de Nossa Senhora de Degolados, municípios de Arronches e de Campo Maior (processo nº 1314-DGF).

2003-05-10 - Portaria 381/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração e aprova o respectivo plano de estudos.

2003-05-10 - Despacho Normativo 20/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Define as atribuições, a composição e o funcionamento das comissões de acompanhamento e avaliação dos protocolos e acordos de cooperação regulados pelo Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio.