2003-02-28 - Decreto do Presidente da República 10/2003 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Riga em 19 de Junho de 2001.

2003-02-28 - Resolução da Assembleia da República 12/2003 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Riga em 19 de Junho de 2001.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-P/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2003, de 10 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 6 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 78/142/CE (EUR-Lex), de 30 de Janeiro, 80/766/CEE (EUR-Lex), de 8 de Julho, 81/432/CEE (EUR-Lex), de 29 de Abril, 82/128/CE (EUR-Lex), de 18 de Outubro, 85/39/CEE (EUR-Lex), de 19 de Dezembro (...)

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-Q/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M, de 3 de Janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-R/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 135/2003, de 6 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-S/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 147/2003, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que altera o plano de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Radiologia e Terapêutica Ocupacional da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-T/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 106/2003, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-U/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1522-C/2002, de 20 de Dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, que fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-V/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/A, de 13 de Fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge.

2003-02-28 - Declaração de Rectificação 1-X/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, de 31 de Janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira.