Declaração de Rectificação 1-P/2003, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 50/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-02-28.
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Data:
2003-02-28
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Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2003, de 10 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 6 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 78/142/CE (EUR-Lex), de 30 de Janeiro, 80/766/CEE (EUR-Lex), de 8 de Julho, 81/432/CEE (EUR-Lex), de 29 de Abril, 82/128/CE (EUR-Lex), de 18 de Outubro, 85/39/CEE (EUR-Lex), de 19 de Dezembro, 90/8/CEE (EUR-Lex), de 23 de Fevereiro, 92/39/CEE (EUR-Lex), de 14 de Maio, 93/8/CEE (EUR-Lex), de 15 de Março, 93/9/CEE (EUR-Lex), de 15 de Março, 95/3/CE (EUR-Lex), de 14 de Fevereiro, 96/11/CE (EUR-Lex), de 5 de Março, 97/48/CE (EUR-Lex), de 29 de Julho, 1999/91/CE (EUR-Lex), de 23 de Novembro, 2001/62/CE (EUR-Lex), de 9 de Agosto, e 2002/17/CE (EUR-Lex), de 21 de Fevereiro, relativas aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrarem em contacto com os géneros alimentícios.
Declaração de Rectificação 1-P/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 4/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na secção A do anexo I, onde se lê:
(ver tabela no documento original) deve ler-se:
(ver tabela no documento original) Na secção A do anexo II, onde se lê:
(ver tabela no documento original) deve ler-se:
(ver tabela no documento original) Na parte B do anexo IV, onde se lê:
«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original) deve ler-se:
«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original) onde se lê:
«23547 - Polidimetilssiloxano (Mm >= 6800) Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.
76721 - Polidimetilssiloxano (Mm >= 6800) Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.» deve ler-se:
«23547 - Polidimetilssiloxano (Mm > 6800) Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.
76721 - Polidimetilssiloxano (Mm > 6800) Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (=100 centistokes) a 25ºC.» e, no quadro do anexo VIII, onde se lê:
(ver quadro no documento original) deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/02/28/plain-161291.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/161291.dre.pdf .
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2003-01-10 -
Decreto-Lei
4/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão nºs 2001/62/CE (EUR-Lex), de 9 de Agosto, e 2002/17/CE (EUR-Lex), de 21 de Fevereiro, que alteram legislação comunitária publicada anteriormente relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. Transpõe de novo, por força da revogação do diploma efectuada pelo presente, as Directivas nºs 78/142/CEE (EUR-Lex), de 30 de Janeiro, 80/766/CEE (EUR-Lex), de 8 de Junho, 81/432/CEE (EUR (...)
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