2003-10-20 - PORTARIA 86/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 da Portaria nº 22/97, de 27 de Março. Actualiza os valores de comparticipação das diárias de estadia a atribuír aos utentes que se desloquem, por motivo de doença, para fora do seu concelho de residência.

2003-10-20 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse público da candidatura para a realização em Portugal da prova America's Cup 2007 e da reconversão e requalificação urbanística da área de domínio público situada entre Pedrouços e Dafundo sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, bem como da extinção de todos os direitos de uso privativo que impendam sobre os bens de domínio público da referida zona.

2003-10-20 - Portaria 1217/2003 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Braga, que fica instalado nas instalações do Hospital de São Marcos.

2003-10-20 - Portaria 1218/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Quinta Dona Maria a concessão da zona de caça turística de Dona Maria (processo n.º 785-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Dona Maria», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.

2003-10-20 - Portaria 1219/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a concessão de zona de caça turística do Vale de João Rodrigues (processo nº 1831-DGF), no município de Almodôvar, atribuída pela Portaria n.º 827/95, de 13 de Julho, a Ernesto Palma Botinas.

2003-10-20 - Portaria 1220/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pinheiro (processo n.º 623-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

2003-10-20 - Portaria 1221/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna (processo n.º 807-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

2003-10-20 - Portaria 1222/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Galisteu (processo n.º 627-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Galisteu», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.

2003-10-20 - Portaria 1223/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura.

2003-10-20 - Portaria 1224/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mato de Alter e outras (processo n.º 1368-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato.

2003-10-20 - Portaria 1225/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória de 2003-2004.

2003-10-20 - Portaria 1226/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval, publicadas em anexo.

2003-10-20 - Portaria 1227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

2003-10-20 - Portaria 1228/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria nº 913-F/2003, de 30 de Agosto, fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas.