Portaria 86/2003, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 20.10.2003, Pág. 1298
- Data: 2003-10-20
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção ao nº 2 da Portaria nº 22/97, de 27 de Março. Actualiza os valores de comparticipação das diárias de estadia a atribuír aos utentes que se desloquem, por motivo de doença, para fora do seu concelho de residência.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/167956/portaria-86-2003-de-20-de-outubro