2002-08-22 - DESPACHO NORMATIVO 43/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a realização de estágios das licenciaturas vocacionadas para o ensino e da profissionalização em serviço. Revoga o Despacho Normativo nº 14/77, de 4 de Maio, o Despacho Normativo nº 113/84, de 24 de Julho, o Despacho Normativo nº 74/88 de 28 de Junho, o Despacho Normativo 119/91, de 18 de Junho, o Despacho Normativo nº 80/93, de 29 de Março, o Despacho Normativo nº 171/93, de 16 de Setembro, o Despacho Normativo nº 262/94, de 15 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 357/98, de 31 de Dezembro.

2002-08-22 - PORTARIA 80/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os valores das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2002/2003.

2002-08-22 - PORTARIA 78/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante às creches e jardins de infância.

2002-08-22 - PORTARIA 79/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante aos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's).

2002-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, no município de Benavente.

2002-08-22 - Portaria 1073/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 1214-A/2000, de 27 de Dezembro, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (SIUPI).

2002-08-22 - Portaria 1074/2002 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Desporto».

2002-08-22 - Portaria 1075/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 454-DGF).

2002-08-22 - Portaria 1076/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Porches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 373-DGF).

2002-08-22 - Portaria 1077/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de São Tomé, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paderne, Penso, Alvaredo e Couso, município de Melgaço (processo nº 3066-DGF).