Portaria 78/2002, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 22.08.2002, Pág. 950
- Data: 2002-08-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante às creches e jardins de infância.
Aviso
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