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Portaria 79/2002, de 22 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 22.08.2002, Pág. 953
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante aos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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