Portaria 79/2002, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 22.08.2002, Pág. 953
- Data: 2002-08-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante aos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's).
Aviso
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