2002-07-26 - RESOLUÇÃO 9/2002/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Determina que a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região Autónoma dos Açores permaneça em funções.

2002-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia.

2002-07-26 - Portaria 880/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro, município de Castro Daire, pelo prazo de 90 dias (processo nº 1429-DGF).

2002-07-26 - Portaria 881/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Besteirinhos e outras e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão (processo nº 730-DGF).

2002-07-26 - Portaria 882/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova os modelos de cartão de identificação a utilizar pelo pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, bem como para o pessoal dos serviços, dos órgãos consultivos e das entidades sob superintendência e ou tutela do Ministro da Ciência e do Ensino Superior ou do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

2002-07-26 - Portaria 883/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente.

2002-07-26 - Portaria 884/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações.

2002-07-26 - Portaria 885/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

2002-07-26 - Portaria 886/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural.

2002-07-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região permaneça em funções

2002-07-26 - Decreto Regulamentar Regional 21/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE), da Região Autónoma dos Açores.

2002-07-26 - Decreto Regulamentar Regional 12/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 32/2000/M e 39/2000/M, respectivamente de 23 de Maio e 25 de Julho. Republica na íntegra a referida orgânica com as alterações ora introduzidas.