2002-07-02 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por um ano as medidas preventivas estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2000, de 5 de Junho, para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.

2002-07-02 - Portaria 772/2002 - Ministério das Finanças

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria nº 705-A/2000 de 31 de Agosto.

2002-07-02 - Portaria 773/2002 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Actualiza, para 2002, o preço de venda da refeição tipo a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes.

2002-07-02 - Portaria 774/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Declara a nulidade da Portaria nº 511/2002, de 30 de Abril que revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras, situadas no município de Portel (processo nº 1152-DGF).

2002-07-02 - Portaria 775/2002 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria nº 83/2001, de 8 de Fevereiro (Programa AGRO, medida nº 9).

2002-07-02 - Portaria 776/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece o calendário venatório para 2002-2003, bem como as espécies cinegéticas permitidas caçar.

2002-07-02 - Portaria 777/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Avelanoso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município do Vimioso (processo nº 858-DGF).

2002-07-02 - Portaria 778/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho, no município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 1029-DGF).

2002-07-02 - Portaria 779/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Covelo do Gerês, situada no município de Montalegre (processo nº 1776-DGF).

2002-07-02 - Portaria 780/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Carvalhais, no município da Figueira da Foz (processo nº 1252-DGF).