2002-05-28 - Declaração de Rectificação 21/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 91/2002, de 3 de Maio, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional.

2002-05-28 - Despacho Normativo 34/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo nº 17/2001 de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da organização comum do tabaco.

2002-05-28 - Declaração de Rectificação 20/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional e procede à sua republicação

2002-05-28 - Aviso 40/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977.

2002-05-28 - Aviso 41/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste Sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977.

2002-05-28 - Aviso 42/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Casaquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977.

2002-05-28 - Aviso 43/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Casaquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

2002-05-28 - Aviso 44/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República de Moçambique depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

2002-05-28 - Aviso 45/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

2002-05-28 - Aviso 46/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado, a 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, adoptada em Londres a 29 de Dezembro de 1972.

2002-05-28 - Decreto-Lei 153/2002 - Ministério da Cultura

Dispõe sobre a atribuição de uma compensação remuneratória aos funcionários integrados em carreiras de pessoal operário e auxiliar do Ministério da Cultura e organismos tutelados aquando do apoio prestado na cedência de espaços de tais organismos, alargando o âmbito funcional do diploma ao pessoal técnico-profissional.

2002-05-28 - Decreto-Lei 154/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Procede à extinção da carreira de operador de central ou subestação eléctrica e à criação das carreiras de operador de central e de operador de subestação eléctrica, integradas na carreira de operário altamente qualificado.

2002-05-28 - Decreto Legislativo Regional 20/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).