2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira.

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Santa Clara e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Odivelas e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas para as áreas a abranger pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra-Sado.

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro dos Finanças, em nome da República Portuguesa, a dirigir todas as operações relativas à participação no capital do Banco Asiático de Desenvolvimento e à contribuição para o Fundo Asiático de Desenvolvimento, criado nos termos do acordo constitutivo da referida instituição financeira.

2002-03-13 - Portaria 256/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo nº 87-DGF).

2002-03-13 - Portaria 257/2002 - Ministérios da Economia e da Educação

Aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo.

2002-03-13 - Portaria 258/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Campo Maior do Meio, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Campo Maior do Meio», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 305-DGF).

2002-03-13 - Portaria 259/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Valdoeiro - Associação de Caça e Pesca Desportiva a zona de caça associativa da Quinta do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel, município de Penela (processo nº 2783-DGF).

2002-03-13 - Portaria 260/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Castro Roupal vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinhais, município de Macedo de Cavaleiros (processo 1658-DGF).